Curso e Campanha - SecMulher promove ações de enfrentamento de violência contra as mulheres

 

Termina nesta sexta-feira, 21, o curso Lei Maria da Penha e o Sistema de Justiça, promovido pela Secretaria Estadual da Mulher, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. A capacitação teve como público alvo os servidores do TJPE que atuam nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e visou capacitar os participantes quanto à aplicabilidade da Lei 11.340/2007 (Lei Maria da Penha).

A primeira turma do curso contou com uma turma de cerca de 30 servidores. Outra turma, formada por mais 25 servidores, também participará da mesma capacitação ainda nesse mês de junho. As aulas foram ministradas no Hotel Jangadeiro. Da programação do curso, constaram temas como Gênero, Masculinidade e Violência; Serviço de Abrigamento, Proteção e Atendimento para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar sob o Risco de Morte em Pernambuco; A Rede Especializada de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Pernambuco – o papel dos Centros de Referência – Creams, das Deams e dos Serviços de Saúde; O papel do Ministério Público na aplicação da Lei Maria da Penha; Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Oficiais de Justiça e equipe multidisciplinar.

Aula Inaugural - A aula inaugural do curso foi realizada na última segunda-feira, no auditório do Fórum Paula Batista, que ficou lotado por autoridades e representantes da SecMulher e do Poder Judiciário. O evento contou com a presença da Secretária da Mulher, Cristina Buarque, do desembargador Mauro Alencar, que representou o presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, o assessor especial do TJPE, juiz Humberto Inojosa, a Juiza titular da 2º Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife, Marylúsia Feitosa, responsável pela palestra inaugural e, a Secretaria da Mulher do Recife, Silvia Cordeiro.

A secretária Cristina Buarque destacou a satisfação com a realização do curso, salientando que a “Lei Maria da Penha é resultado de uma grande luta das mulheres, e a primeira legislação a criminalizar o machismo”. O curso visa, segundo ela, justamente integrar os profissionais que atuam nas varas, possibilitando, além da sensibilização sobre a necessidade de um atendimento diferenciado às vítimas de violência, uma reflexão mais aprofundada sobre a proteção de gênero e um aperfeiçoamento das intervenções neste tema.

Já o desembargador Mauro Alencar destacou o apoio que o TJPE tem dado, através do seu presidente desembargador Jovaldo Nunes, ao enfrentamento da violência contra as mulheres, com a instalação de varas nos municípios da Região Metropolitana do Recife e a garantia de instalação em alguns municípios estratégicos no Interior do Estado.

Campanha – A Secretaria da Mulher está também desenvolvendo ações da Campanha Violência Contra a Mulher é Jogo Sujo. A atividade está ocorrendo nos Arraias juninos da Prefeitura da Cidade do Recife – centralizados e descentralizados, também aproveitando a ocasião da realização dos Jogos das Copa das Confederações.

Nestes locais, equipes da SecMulher distribuem folders, praguinhas e outros materiais educativos. O objetivo é sensibilizar a população para denunciar os crimes de violência contra as mulheres. A ação ocorre em parceria com a Secretaria da Mulher do Recife.

Já foram realizadas atividades nos dias 15, 16 e ontem, 19.  Outras ações similares serão realizadas no sábado, 22 e domingo, 23.