A
Secretaria da Mulher de Pernambuco foi convidada pelo Banco Mundial para
apresentar as ações de política pública para as mulheres desenvolvidas pela
SecMulher–PE, no Workshop Internacional sobre Mulheres Sobreviventes da
Violência coordenado pela Secretaria Presidencial das Mulheres da Guatelama,
Ministério Público do Estado da Guatemala, Banco Mundial e a Organização das
Nações Unidas (ONU Mulher).
O
convite é o reconhecimento do pioneirismo de Pernambuco e do Brasil, na
inclusão das políticas públicas de gênero exitosas na composição de operações
de créditos internacionais. Pernambuco não considera as questões de gênero como
critérios de transversalidade e sim desenvolve políticas públicas de gênero com
investimentos, ações e resultados.
Pernambuco
participou de vários programas de financiamento do Banco Mundial, entre os
quais: o DPL I (Development Policy Loan) Pernambuco: Expandindo
Oportunidades e Aumentando a Equidade e o DPL II Pernambuco: Crescimento
Econômico com Equidade.
No primeiro
financiamento, o indicador foi a implantação das doze coordenadorias regionais.
No segundo, foi a criação do Sistema Estadual de Informações sobre as Mulheres
de Pernambuco (SEIMulheres-PE) cujo objetivo de fortalecer a promoção de
políticas públicas para as mulheres, disponibiliza, para gestores e gestoras
governamentais, o acesso a dados e informações atualizadas e seguras para
análises da situação social, política e econômica das mulheres em Pernambuco, a
partir da perspectiva feminista de gênero. Essa ação subsidia o conhecimento da
rede de serviços do estado para população em geral, inclusive estudantes,
pesquisadoras e profissionais da área. Além de servir de base para orientar a tomada
de decisões das gestoras e gestores governamentais.
Esse
trabalho articulado e estratégico resultou na inclusão da Secretaria da Mulher
de Pernambuco no Aditivo do SWAP Educar - Programa de Desenvolvimento da
Educação e Gestão Pública no Estado de Pernambuco - Financiamento Adicional, em
negociação.
Outro
aspecto de relevância para a indicação da SecMulher-PE no seminário
internacional é o pioneirismo na criação do mecanismo de financiamento de
política pública para as mulheres - o FEM Mulher, em março deste ano (2015). O
fundo consiste na aplicação de, pelo menos, 5% dos recursos do Fundo Estadual
de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, em políticas públicas para as
mulheres.Essa conquista viabiliza a construção de políticas com foco na
autonomia econômica, redução da violência doméstica e familiar e de qualquer
tipo de discriminação, e a melhoria da qualidade de vida rural e urbana da
população feminina. O fundo é formalizado por meio do Decreto 41.564 de 23 de
março de 2015. Tem direito ao FEM Mulher os municípios que tiverem organismos
municipais de políticas públicas para às mulheres formalizados, sejam
secretarias, coordenadorias, direção, gerência ou assessoria. No estado, já
existem 162 organismos de políticas públicas para as mulheres.
O sucesso
das políticas públicas desenvolvidas no Estado é lastreado na descentralização
de ações realizadas através da articulação e parceria interpoderes instituída
através da Câmara Técnica para o Enfrentamento da Violência de Gênero.
O órgão
deliberativo é formado pelas Secretarias de Defesa Social (DPMUL e Polícia
Militar), da Saúde, de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Justiça e
Direitos Humanos, além da Defensoria Pública da Mulher, Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A Câmara tem
o papel de coordenar a implementação e a execução das ações estratégicas para o
enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito do Pacto pela Vida. As
reuniões ocorrem, uma vez por semana, na sede do Conselho Estadual dos Direitos
da Mulher (CEDIM-PE), no bairro do Recife.
O resultado
do esforço conjunto das instituições resultou na queda dos crimes Violentos
Letais e Intencionais Contra as Mulheres (CVLIs) em 7,23%, no Estado. De 1° de
janeiro a 25 de abril de 2015, foram registrados 83 homicídios de mulheres. No
mesmo período de 2014, foram 90 homicídios. Os resultados são frutos dos cerca
de R$ 55 milhões que foram investidos pelos órgãos competentes para aplicar a
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em Pernambuco nos últimos 08 anos.
A
secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro e a pesquisadora da
Fundação Joaquim Nabuco Cristina Buarque, ex-Secretária da Mulher de Pernambuco,
viajam hoje para a Guatelama, nos próximos dias 14 e 15, para levar essa
experiência exitosa de Pernambuco no trabalho de enfrentamento da violência
doméstica e familiar contra a mulher.
Serviço:
O
QUE - Workshop Internacional sobre Mulheres Sobreviventes da Violência
QUANDO
- 14 e 15 de maio
ONDE
- Guatemala
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