Leia a nota na íntegra:
A
Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE) em conjunto com
Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
torna público a posição contrária ao substitutivo da Câmara dos
Deputados (SCD) 188/07 (PL 4571/08). O documento pretende restringir a
40%, o número de ingressos vendidos como meia-entrada para pessoas
idosas, estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e
seus acompanhantes. O substitutivo representa um contraponto ao artigo
23 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), que garante
irrestritamente a meia-entrada aos maiores de 60 anos de idade.
A
iniciativa não só desrespeita o estatuto do idoso como marca um
retrocesso, além de uma violação aos direitos daqueles que lutaram por
tanto tempo para conquistá-los. No ano em que se comemora 10 anos de
promulgação do Estatuto do Idoso, ao invés de ampliar os direitos dos
maiores de 60, tentam restringir o acesso à cultura e ao lazer.
Visando
o apoio a este posicionamento por ora defendido, a SecMulher-PE divulga
a Nota Técnica que a Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de
Pernambuco emitiu sobre o assunto com o objetivo de sensibilizar o
Ministério da Cultura da não inclusão da pessoa idosa na quota restrita,
destacando que neste dia 05 de maio, haverá audiência entre o senador
Paulo Paim (PT/RS) e o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, sobre este
ato normativo.
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher de Pernambuco
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