A carta elaborada pelo GT de Reforma Política elaborada e lida no pleno de gestoras
durante a última reunião do XXI Fórum de Gestoras de Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OMPM's) da RMR, e municípios de Goiana, Caruaru, Garanhuns e Petrolina será encaminhado pela Secretaria Estadual da Mulher de Pernambuco para o deputado federal Tadeu Alencar, vice-presidente da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara Federal.
Leia o texto na íntegra:
Carta do Fórum de Gestoras de Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres de Pernambuco
O restrito acesso das mulheres aos espaços institucionais de poder e de tomada de decisão é ainda um dos entraves que se apresenta para a efetivação da igualdade entre homens e mulheres na sociedade. Assim, pensar a questão da Reforma Política é pensar nas questões de gênero, na medida em que a ampliação da participação política das mulheres representa um passo fundamental para a efetivação da democracia em nosso país.
Apesar dos significativos avanços conquistados pelo movimento feminista no que diz respeito à participação das mulheres nos espaços públicos, ainda é incipiente a representatividade das mulheres na política institucional. Segundo dados da campanha “Mais Mulheres no Poder” da SPM/PR, em 2013, apenas 9,2% ocupavam o cargo de deputadas federais, 8,6% eram senadoras e 7,4% governadoras.
Em Pernambuco, temos como exemplo emblemático, a reduzida inserção de mulheres na Câmara Federal. Entre 1932 e 2011, o estado teve apenas três deputadas: Cristina Tavares com três mandatos (1978, 1982 e 1986), Ana Arraes, eleita para dois mandatos (2006 e 2010, não tendo chegado a concluir seu segundo, uma vez que foi nomeada para Conselheira do Tribunal de Contas Federal) e Luciana Santos.
Esses números apresentam-se contraditórios se observada a quantidade de mulheres eleitoras no estado, constatando que para as mulheres, há uma grande lacuna entre o exercício do direito político de escolha de seus e suas representantes e o exercício do direito político de ser votada.
Tal fato ocorre, entre outros fatores, em virtude do não cumprimento da política de cotas, por parte dos partidos políticos, que estabelece um percentual de 30% de vagas para candidaturas femininas. Além de não serem indicadas para disputar eleições, as candidaturas das mulheres não dispõem de recursos financeiros suficientes e de outros mecanismos que venham a garantir sua eleição, acabando por desfavorecer a inserção das mulheres nesses espaços. Soma-se a esses fatores, a inexistência de sanções para os partidos políticos que não cumprem tal legislação.
Além disso, segundo último boletim da União Interparlamentar (UIP), o Brasil ocupava a desconfortável 116ª colocação, num ranking de 190 países, no que diz respeito à presença de mulheres nos parlamentos nacionais, apresentando índices abaixo da média mundial.
Dessa forma, comparando o Brasil com os demais países latino-americanos, que adotaram políticas de cotas, observa-se que nosso país permanece em situação desfavorável, quando se avaliam os números de mulheres eleitas nas últimas eleições, tanto para cargos executivos, como para legislativos.
Mediante este cenário de sub-representação política feminina no país, a Reforma Política apresenta-se como um importante mecanismo de inserção das mulheres nos espaços institucionais de poder e na promoção da paridade de gênero, garantindo avanços no processo democrático.
Nesse sentido, a fim de minimizar a desigualdade de gênero na esfera política, torna-se imperativo a realização de uma Reforma Política com participação das mulheres, que garantam a formulação de estratégias e medidas que visem à ampliação e o fortalecimento da participação política das mulheres.
Faz-se necessário, assim, promover junto aos movimentos, grupos, organizações e articulações de mulheres, um amplo debate sobre a reforma política, buscando assegurar cotas para as mulheres no legislativo e executivo (municipal, estadual e federal) garantindo a paridade entre mulheres e homens na ocupação dos espaços de poder e de representação política. Tais medidas representarão um passo fundamental para criação de políticas públicas que garantam os direitos e a melhoria das condições de vida das mulheres.
Nesse contexto, o Fórum de Gestoras de Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OMPMs) do Estado de Pernambuco e a Secretaria da Mulher de Pernambuco, considerando (i) a história de luta em defesa dos direitos das mulheres no estado, (ii) os significativos avanços das políticas públicas para as mulheres em PE, resultando em premiações nacionais e internacionais, (iii) a liderança do estado no ranking de OMPMs, garantindo a institucionalidade de caráter suprapartidário e (iv) a sub-representação da participação das mulheres nas esferas do poder público, vem dar a sua contribuição no tocante ao debate nacional em torno da Reforma Política.
Após encontros de escuta e discussão, seguem elencadas abaixo, as prioridades para a consolidação das conquistas e fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de poder e tomada de decisão, visando cooperar com a Comissão da Reforma Política.
Propõe:
1. Financiamento público de campanha;
2. Lista paritária com alternância entre mulheres e homens;
3. Manutenção do sistema proporcional para as eleições;
4. 50% do tempo nos programas partidários de TV e Rádio;
5. 50% dos recursos do fundo partidário para as mulheres;
6. 30% das vagas em todas as mesas diretoras dos legislativos para as mulheres;
7. Fortalecimento da consolidação legal dos conselhos e conferências de políticas públicas, criando um sistema integrado de participação ao processo de planejamento governamental;
8. Aprimoramento dos mecanismos da democracia direta, simplificando o processo de iniciativa popular; e,
9. Extinção da cláusula de barreira na legislação.
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