Nota Contra a Cultura do Estupro eTodas as Formas de Violência Contra as Mulheres

Na cultura machista e patriarcal, a violência sexual vem sendo historicamente utilizada como forma de punir as mulheres que buscam vivenciar livremente suas escolhas, sua autonomia e exercer o controle sobre sua própria vida, seja no espaço público, seja na esfera privada. Importa destacar aqui que o estupro de mulheres, configura-se deliberadamente como um instrumento de propagação do terror que, frequentemente usado durante as guerras, simboliza a vitória ou o fracasso dos guerreiros que sequestram e tornam os corpos de meninas e mulheres territórios de realização da virilidade a serviço das economias, da honra, da limpeza étnica e do poder.

Num contexto onde os direitos das mulheres são constantemente violados, em que o país amarga índices alarmantes de violência de gênero e onde muitas mulheres e meninas são cotidianamente assassinadas e estupradas, a SECRETARIA DA MULHER DE PERNAMBUCO, o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER-CEDIM/PE e a COMISSÃO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO repudiam veementemente toda e qualquer forma de apologia à violência contra as mulheres.

Assim, manifestamos nossa indignação contra a imagem de teor machista que circula nas ruas e nas redes sociais na qual a presidenta Dilma Rousseff aparece explicitamente violentada sexualmente, o que remete ao estupro. Esse pretenso protesto de caráter misógino contra o aumento dos preços dos combustíveis transmite a ideia de que a presidenta merece ser “penetrada” pela pistola de abastecimento dos tanques de gasolina, como forma de punição com castigo exemplar.

Acreditamos que este tipo de manifestação raivosa, eivada de ódio, extremamente conservadora, enaltece e legitima a cultura do estupro, ao mesmo tempo em que banaliza e naturaliza a violência sexual contra as mulheres. A brutalidade dessa imagem é uma ameaça à conquista dos direitos das mulheres, as instituições e a democracia, além de simbolizar a violência de gênero contra todas as mulheres pernambucanas e brasileiras. Pela sua natureza e forma abjeta, em nada contribui para a superação da crise que estamos vivenciando. Ao contrário, posicionamentos machistas de características autoritárias, centralizadoras, desiguais e desumanas reforçam modelos econômicos excludentes, favorecem a corrupção e agravam as mazelas sociais, entre elas, o feminicídio que dizima milhares de mulheres no país.

No Brasil, a violência contra a mulher é crime previsto em leis, legitimado em acordos internacionais e legislações nacionais, a exemplos da Convenção Interamericana pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW, ratificados junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Lei Maria da Penha N° 11.340/2006 e a Lei do Feminicídio 13.104/2015 que caracterizam como intolerável qualquer apologia à violência de gênero contra as mulheres, devendo esta ser denunciada e investigada, com seus autores identificados, responsabilizados e punidos.

Oportunamente, cumprimentamos o firme posicionamento da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres pela solicitação de providências junto ao Ministério Público Federal (MPF), à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Justiça para a devida investigação do fato e responsabilização dos autores. Assim como, nos juntamos ao CLADEM (Comitê Latino Americano e do Caribe em Defesa dos Direitos das Mulheres), a Marcha Mundial de Mulheres, a Central Única dos Trabalhadores, a União Brasileira de Mulheres, a Rede Feminista de Saúde, a Secretaria Estadual de Mulheres do Rio Grande do Sul, o Coletivo Feminino Plural, a THEMIS Gênero Justiça e Direitos Humanos, a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher – AL/RS, o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do Rio Grande do Sul e o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Porto Alegre – COMDIM e tantas outras pessoas e instituições que se manifestaram contra tal campanha ignóbil.

Por fim, prestamos nossa solidariedade de gênero à Presidenta Dilma Rousseff e a todas as mulheres que são constantemente vítimas da violência sexista, exortando as forças vivas da sociedade a repudiar toda e qualquer forma de incitação à violência contra as mulheres, a se posicionarem contra a CULTURA DO ESTUPRO!